Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o website arquiteturadavila.com.br, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, recomendamos que não utilize nossos serviços digitais.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você (usuário) e o Raphael Davila Arquitetura (prestador de serviços), estabelecendo direitos, obrigações e responsabilidades de ambas as partes.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

“Site”: O website arquiteturadavila.com.br e todas suas funcionalidades
“Usuário”: Qualquer pessoa que acesse ou utilize o Site
“Serviços”: Todos os serviços oferecidos através do Site
“Conteúdo”: Textos, imagens, vídeos, projetos e demais materiais disponibilizados
“Prestador”: Raphael Davila Arquitetura
“Terceiros”: Pessoas ou empresas que não sejam o usuário ou o prestador

3. Descrição dos Serviços

O Raphael Davila Arquitetura oferece através do Site:

3.1 Serviços Principais:

Apresentação de portfolio de projetos arquitetônicos
Informações sobre serviços de arquitetura de alto padrão
Canal de comunicação para solicitação de orçamentos
Formulários de contato para consultas
Conteúdo informativo sobre arquitetura

3.2 Serviços Complementares:

Newsletter com conteúdo especializado
Blog com artigos técnicos
Galeria de projetos realizados
Informações sobre cursos e capacitações

4. Cadastro e Conta do Usuário

4.1 Requisitos para Cadastro:

Ser maior de 18 anos ou ter autorização dos responsáveis legais
Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
Manter a confidencialidade dos dados de acesso
Utilizar o Site de forma lícita e em conformidade com estes Termos

4.2 Responsabilidades do Usuário:

Manter seus dados de cadastro atualizados
Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta
Utilizar o Site apenas para finalidades legítimas

5. Uso Aceitável

5.1 O usuário compromete-se a NÃO:

Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
Transmitir conteúdo ofensivo, difamatório ou inadequado
Interferir no funcionamento do Site ou seus sistemas
Tentar acessar áreas restritas sem autorização
Utilizar o Site para spam ou comunicações não solicitadas
Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
Realizar engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte
Utilizar robots, crawlers ou ferramentas automatizadas não autorizadas

5.2 O usuário compromete-se a:

Respeitar os direitos autorais e propriedade intelectual
Utilizar o Site de boa-fé e para finalidades legítimas
Reportar problemas de segurança ou funcionamento
Seguir as boas práticas de uso da internet

6. Propriedade Intelectual

6.1 Conteúdo do Site:

Todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo mas não limitado a:

Projetos arquitetônicos e imagens
Textos, artigos e descrições
Logotipos, marcas e elementos visuais
Layout, design e funcionalidades
Código-fonte e estrutura técnica

É de propriedade exclusiva do Raphael Davila Arquitetura ou licenciado por terceiros, sendo protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

6.2 Uso Autorizado:

Visualização pessoal e não comercial do conteúdo
Compartilhamento de links para páginas específicas
Citação de trechos com devida atribuição de créditos

6.3 Uso Proibido:

Reprodução, cópia ou distribuição não autorizada
Uso comercial sem permissão expressa
Modificação ou criação de obras derivadas
Remoção de avisos de propriedade intelectual

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que complementa estes Termos de Uso. Ao utilizar o Site, você concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

8. Disponibilidade do Serviço

8.1 Esforços de Disponibilidade:

O Raphael Davila Arquitetura emprega os melhores esforços para manter o Site disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garantimos disponibilidade ininterrupta devido a:

Manutenções programadas
Atualizações de sistema
Falhas técnicas imprevistas
Problemas de conectividade de terceiros

8.2 Modificações no Serviço:

Reservamo-nos o direito de:

Modificar funcionalidades e layout do Site
Descontinuar serviços com aviso prévio
Implementar melhorias e atualizações
Alterar estes Termos de Uso quando necessário

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 O Raphael Davila Arquitetura não se responsabiliza por:

Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do Site
Perda de dados ou informações
Interrupções no serviço
Ações de terceiros ou links externos
Decisões tomadas com base nas informações do Site

9.2 Isenção de Garantias:

O Site é fornecido “como está”, sem garantias expressas ou implícitas de:

Funcionamento sem erros
Adequação a finalidades específicas
Segurança absoluta contra invasões
Compatibilidade com todos os dispositivos

10. Links para Sites de Terceiros

O Site pode conter links para websites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas como conveniência, e não constituem aprovação do conteúdo destes sites. O Raphael Davila Arquitetura não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

11. Comunicações e Suporte

11.1 Canais de Comunicação:

E-mail: contato@arquiteturadavila.com.br
Formulário de contato no Site

11.2 Prazo de Resposta:

Nos comprometemos a responder comunicações em até 48 horas úteis. Consultas complexas podem requerer prazo maior, sendo o usuário devidamente informado.

12. Suspensão e Encerramento

12.1 Suspensão de Acesso:

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que:

Violem estes Termos de Uso
Utilizem o Site de forma abusiva ou ilegal
Comprometam a segurança do sistema
Prejudiquem outros usuários

12.2 Efeitos do Encerramento:

Cessação imediata do direito de uso
Possível remoção de conteúdo associado à conta
Manutenção das obrigações já assumidas

13. Indenização

O usuário concorda em indenizar, defender e isentar Raphael Davila Arquitetura de quaisquer reivindicações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

Violação destes Termos de Uso
Uso inadequado do Site
Violação de direitos de terceiros
Informações incorretas fornecidas pelo usuário

14. Força Maior

O Raphael Davila Arquitetura não será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento de obrigações quando decorrentes de circunstâncias além do controle razoável, incluindo:

Desastres naturais
Atos governamentais
Falhas de infraestrutura de terceiros
Pandemias ou emergências de saúde pública
Ataques cibernéticos ou problemas de segurança digital

15. Alterações nos Termos

15.1 Direito de Modificação:

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, a critério do Raphael Davila Arquitetura. Alterações significativas serão comunicadas através de:

Aviso destacado no Site
E-mail para usuários cadastrados
Notificação no primeiro acesso após a alteração

15.2 Aceitação de Alterações:

O uso continuado do Site após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as modificações, o usuário deve cessar o uso do Site.

16. Resolução de Conflitos

16.1 Negociação Amigável:

As partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de conflitos através de negociação direta antes de recorrer a medidas judiciais.

16.2 Mediação:

Persistindo o conflito, as partes poderão optar por mediação através de câmara especializada.

17. Disposições Gerais

17.1 Integralidade:

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo acordos anteriores.

17.2 Severabilidade:

A invalidez de qualquer disposição não afeta a validade das demais cláusulas.

17.3 Renúncia:

A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.

18. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

19. Contato

Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas a estes Termos de Uso:

E-mail: contato@arquiteturadavi;a.com.br
Site: arquiteturadavila.com.br

Ao utilizar o Site arquiteturadavila.com.br, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Raphael Davila Arquitetura – Comprometidos com a excelência e transparência em nossos serviços.